Termos de uso

Serviço operado por KZ Music Store, LLC.

Versão de 5 de novembro de 2026. O anexo de tratamento de dados integra estes termos e deve ser apresentado à loja na contratação do serviço.

O serviço

O app confere dados do destinatário em novos pedidos brasileiros pagos. Uma consulta autorizada pode gerar proposta ou completar o nome e registrar o nascimento no pedido quando houver correspondência segura. A loja deve revisar pendências e conferir os dados antes de encaminhá-los ao fornecedor.

Consultas e dados pessoais

O ConfereID administra um serviço central de consulta com o SOA. Os campos retornados dependem das informações disponíveis; o nascimento pode não ser retornado em uma consulta somente com CPF. Quando necessário, o aplicativo solicita informações ao comprador pelo formulário.

A loja define a finalidade e a base legal e informa compradores e destinatários sobre o tratamento. As instruções e responsabilidades constam do anexo abaixo e da política de privacidade. A autorização da loja não substitui os direitos dos titulares nem o mecanismo de transferência internacional exigido por lei.

Ao habilitar os emails, a loja autoriza o ConfereID a contatar os compradores em seu nome exclusivamente para solicitar informações, lembrar pendências e confirmar correções relacionadas ao pedido. A loja deve informar esse uso e observar as exigências legais aplicáveis. Essas mensagens não são publicidade.

Assinatura e consultas

A assinatura, eventual período de teste e preço são apresentados e aprovados na Shopify. A loja pode gerenciar a assinatura pela Shopify. As consultas dependem da disponibilidade do serviço e dos limites operacionais exibidos no aplicativo. Uma consulta com resultado incerto não é repetida automaticamente; a loja pode autorizar uma nova tentativa dentro desses limites.

Limites

O app não descobre um CPF alternativo, não altera o CPF para o de outra pessoa, não bloqueia o checkout, não altera o cadastro de cliente na Shopify e não transmite pedidos ao fornecedor internacional. Não garante liberação aduaneira ou aceitação de um pedido por terceiros. Dados divergentes e resultados incompletos exigem revisão. Destinatários menores seguem a política escolhida pela loja: o padrão é exigir revisão; a loja pode permitir a conferência normal, inclusive a atualização automática quando as demais condições forem atendidas.

Responsabilidade e suporte

A empresa operadora é a única responsável pelo aplicativo e pelas responsabilidades decorrentes de seu acesso ou uso pela loja. Isso inclui desenvolvimento, uso, divulgação, distribuição, acesso e suporte do aplicativo, bem como acesso, uso, distribuição ou armazenamento dos dados da loja.

A Shopify não é responsável por falhas do aplicativo ou danos decorrentes de sua instalação ou uso. Salvo quando a própria Shopify declarar expressamente, ela não presta assistência à instalação ou ao uso do aplicativo. O suporte é prestado pela empresa operadora nos contatos abaixo.

Contato: contato@confereid.com.

Anexo — acordo de tratamento de dados

Versão 1.1, de 5 de novembro de 2026. As partes são a empresa operadora indicada acima, responsável pelo ConfereID, e a pessoa ou empresa responsável pela loja Shopify que contrata o serviço, representada por quem tenha poderes para fazê-lo. Este anexo disciplina o tratamento durante a prestação do serviço e as obrigações de encerramento.

1. Papéis e instruções

A loja é a controladora dos dados do pedido: define a finalidade, a base legal, as informações aos titulares e as configurações de conferência e comunicação. A empresa operadora atua como operadora desses dados, seguindo as instruções deste anexo, as configurações autorizadas e solicitações verificadas da loja. Se uma instrução contrariar a lei ou as regras da Shopify, deve informar a loja e suspender a operação afetada até sua resolução.

Dados de contratação, contato administrativo, suporte e cumprimento de obrigações próprias podem ser tratados pela empresa operadora como controladora, somente para essas finalidades e pelo tempo necessário. Essa distinção não autoriza reutilizar CPF, nascimento ou resultados de consulta para outra finalidade.

2. Dados, titulares e finalidade

O tratamento abrange compradores e destinatários dos pedidos elegíveis: identificadores da loja e do pedido, nome, CPF, nascimento, email, país, dados fornecidos no formulário, resultados cadastrais da consulta e registros técnicos de conferência e comunicação. Endereço e telefone do endereço de entrega podem ser lidos para preservar os campos ao atualizar o nome; não são enviados ao SOA. Comprador, destinatário e titular do perfil de cliente podem ser pessoas diferentes.

As operações autorizadas são receber eventos de pedidos, conferir os dados após a compra, consultar o SOA quando habilitado, solicitar informações necessárias, apresentar divergências para revisão e aplicar correções autorizadas no destinatário do pedido. O formulário pode corrigir CPF ausente ou inválido; indícios de troca de identidade exigem revisão. Não há autorização para publicidade, venda de dados, pesquisa de outros CPFs, treinamento de modelos com os dados ou alteração do perfil de cliente. O app não realiza análise de crédito, negativação ou autenticação de identidade.

A loja deve documentar a base legal e obter consentimento quando ele for exigido, inclusive para informações coletadas no formulário e devolvidas à Shopify. A confirmação no formulário não é, por si só, consentimento para qualquer finalidade. Para crianças e adolescentes, a loja deve avaliar e preservar o melhor interesse do destinatário e cumprir as exigências da base legal adotada. Permitir a conferência normal nas configurações não substitui essa avaliação.

3. Fornecedores e compartilhamento limitado

A loja autoriza os compartilhamentos necessários à execução das instruções acima, conforme o fluxo habilitado:

• Shopify: leitura do pedido, atualização autorizada do destinatário, autenticação e atendimento de solicitações de privacidade. Seus serviços também seguem o contrato próprio da loja com a Shopify.
• SOA / i-Stream: consulta cadastral com CPF e nascimento, quando informado, e retorno dos campos disponíveis. O email do comprador, endereço de entrega e conteúdo do pedido não são enviados nessa consulta.
• Vercel e Neon: execução e hospedagem do aplicativo e armazenamento do banco, com acesso limitado à operação e segurança do serviço.
• AgentMail ou Resend: envio e acompanhamento de emails transacionais, quando habilitados, com email do comprador, identificação e contato público da loja, número do pedido e link temporário. A mensagem não inclui CPF, nascimento ou nome retornado pela consulta.

A empresa operadora deve manter registro dos fornecedores e instrumentos aplicáveis, limitar os dados transmitidos e exigir proteção compatível dos suboperadores que contratar. A qualificação de cada fornecedor depende da atividade e de seu instrumento: esta lista não declara que todos atuam exclusivamente como suboperadores. Alterações materiais no compartilhamento devem ser informadas à loja antes de serem utilizadas, permitindo avaliar objeção e interromper o recurso afetado. Nenhuma autorização dispensa os requisitos legais ou os direitos aplicáveis de oposição e exclusão.

4. Tratamento internacional

A empresa operadora está nos Estados Unidos e o serviço utiliza hospedagem, banco e serviços de email com tratamento nesse país. Outros países podem participar conforme os fornecedores contratados. A loja e a empresa operadora devem identificar as transferências efetivas, seus destinatários, finalidades e mecanismo válido nos termos da LGPD e das normas da ANPD, com as informações necessárias disponíveis ao titular.

Este anexo não substitui as cláusulas-padrão da ANPD nem declara sua adoção. Se esse for o mecanismo escolhido, o instrumento correspondente deve incorporar o texto obrigatório integralmente, sem alterações, e identificar as partes e a transferência. Cláusulas estrangeiras ou autorização genérica da loja não comprovam, isoladamente, um mecanismo válido para o Brasil. O uso comercial com dados pessoais exige essa definição documentada.

5. Segurança e confidencialidade

A empresa operadora deve limitar o acesso a pessoas autorizadas com necessidade operacional e dever de confidencialidade, exigir senhas fortes ou autenticação equivalente, proteger credenciais, cifrar os dados protegidos armazenados e em trânsito, separar ambientes e lojas e manter registros de acesso sem reproduzir os valores pessoais. Também deve controlar exportações e cópias, proteger backups e revisar acessos e registros. A loja deve proteger seus acessos e transmitir instruções somente por representantes autorizados.

6. Direitos e cooperação

Titulares e representantes legais podem procurar a loja ou o contato de privacidade da empresa operadora indicado nesta página. A empresa operadora encaminhará à loja os pedidos relativos ao pedido e prestará assistência para confirmação, acesso, correção, portabilidade quando aplicável, anonimização, bloqueio ou exclusão, informações de compartilhamento e demais direitos legais. Pedidos sobre tratamento próprio da empresa operadora serão atendidos por ela.

Antes de entregar dados, as partes devem verificar identidade, representação e associação ao pedido e ao destinatário. Uma exportação pode incluir dados de mais de uma pessoa: a loja deve restringir o conteúdo ao titular autorizado e transmiti-lo por canal seguro. Solicitações de instalações anteriores exigem atendimento autorizado do histórico, preservando o isolamento da instalação atual. Downloads temporários devem ser apagados após o atendimento.

Quando o consentimento for a base legal, o titular pode revogá-lo e pedir informação sobre a recusa e suas consequências. Oposição ao tratamento ou ao compartilhamento deve ser avaliada conforme o direito aplicável. Se uma decisão exclusivamente automatizada afetar seus interesses, o titular pode solicitar revisão e informações sobre os critérios; quando houver direito de recusar automação com efeitos legais ou significativos, deve ser possível optar pelo atendimento manual. A loja e a empresa operadora devem interromper os efeitos afetados por uma solicitação procedente, inclusive ajustando automações e emails enquanto a tratam. Esses pedidos são atendidos pela loja e pelo canal de privacidade.

O atendimento será gratuito, respeitando os prazos legais de cada direito. Na LGPD, confirmação ou acesso devem ser prestados de forma simplificada imediatamente ou por declaração completa em até 15 dias. O prazo de até 30 dias da Shopify para solicitações de conformidade não amplia prazos legais mais curtos. Uma impossibilidade deve ser explicada e registrada, sem marcar um atendimento incompleto como concluído.

7. Retenção, exclusão e encerramento

No banco ativo do app, os casos e respostas de consulta têm prazo máximo de 90 dias desde a criação do caso; registros de acesso e solicitações de privacidade, até 30 dias; recibos técnicos de eventos, sete dias. Os links do formulário expiram em 24 horas e podem ser revogados antes. Esses limites não autorizam conservar dados que deixaram de ser necessários nem descrevem a retenção das cópias dos fornecedores.

A desinstalação revoga o acesso e remove as sessões. A limpeza dos dados de conferência da instalação no banco do app ocorre em até 30 dias ou antes por solicitação de exclusão. A obrigação de excluir também alcança originais e cópias quando os dados deixam de ser necessários ou há solicitação exigível, salvo retenção efetivamente exigida ou permitida pela lei aplicável nos limites das regras da Shopify. A empresa operadora deve acompanhar a exclusão nos fornecedores e tratar os resíduos de backups e logs; apagar o banco não comprova essa conclusão. Se não puder cumprir o prazo exigido pela Shopify, deve avisar prontamente a Shopify e informar a loja.

O app mantém referências técnicas de mensagens para acompanhar a exclusão externa e identificadores pseudonimizados de bloqueio por até 90 dias para evitar recriação por eventos atrasados. Eles não são dados anônimos e devem permanecer restritos à finalidade e ao prazo necessários. Retenção excepcional exige fundamento e prazo documentados; restaurações devem preservar as exclusões já atendidas. Os prazos atuais dos serviços de email e os limites ainda não comprovados constam da política de privacidade.

8. Incidentes e prestação de contas

A empresa operadora manterá procedimento de resposta a incidentes, com responsável, canal, contenção, investigação, registro e cooperação. Ao tomar ciência de violação real ou suspeita de dados da loja, comunicará a loja sem demora injustificada e em até 24 horas, com as informações disponíveis e atualizações. Também notificará a Shopify imediatamente e em no máximo 24 horas, conforme seus termos. A loja, como controladora, avaliará a comunicação à ANPD e aos titulares nos casos e prazos legais, com assistência da empresa operadora.

As partes conservarão registros proporcionais das instruções, atendimentos e medidas adotadas e compartilharão as informações necessárias à comprovação dessas obrigações, protegendo segredos, credenciais e dados de outras lojas. Este anexo não limita direitos legais dos titulares nem afasta a responsabilidade que a lei atribui a cada parte.

Canal de privacidade e incidentes: contato@confereid.com.